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A Caixa Econômica Federal publicou Diário Oficial da União, a Circular nº 893, de 24 de março de 2020, que trata sobre a suspensão temporária do recolhimento do FGTS (Fundo Garantia do Tempo de Serviço) referente às competências de março, abril e maio de 2020. A medida regulamenta...

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020, que reduz as contribuições das empresas ao Sistema S até 30 de junho de 2020.As alíquotas das contribuições passam a ser as seguintes:• Sescoop:...

Foi publicada a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.A medida tem por objetivo proteger os trabalhadores formais das demissões durante a...

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução normativa RFB nº 1.932, de 3 de abril de 2020, prorrogou o prazo para apresentação das Declarações DCTF e EFD-Contribuições.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...

Foi publicada a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que libera o saque extraordinário de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro. A medida também extingue o...