//Categoria: Governo


O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais, em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. A Portaria estabelece os novos prazos para recolhimento das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 17/06/2020 Ler a notícia

Foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 13.999/20, que dispõe sobre a linha de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).A linha de crédito é voltada para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos...


Postado por F•G Advogados em 09/06/2020 Ler a notícia

Governo publica MP n.º 927/20 que estabelece as regras trabalhistas para enfrentar a crise do coronavírus.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927, DE 22 DE MARÇO DE 2020Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 850, de 18 de março de 2020 que institui a linha de crédito Proger Urbano Capital de Giro, para atender as pequenas e médias empresas durante a crise do coronavírus.Segue resumo da Resolução nº...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia

A Caixa Econômica Federal publicou Diário Oficial da União, a Circular nº 893, de 24 de março de 2020, que trata sobre a suspensão temporária do recolhimento do FGTS (Fundo Garantia do Tempo de Serviço) referente às competências de março, abril e maio de 2020. A medida regulamenta...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia

Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 932, DE 31 DE MARÇO DE 2020, que reduz as contribuições das empresas ao Sistema S até 30 de junho de 2020.As alíquotas das contribuições passam a ser as seguintes:• Sescoop:...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia

Foi publicada a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.A medida tem por objetivo proteger os trabalhadores formais das demissões durante a...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia

Foi publicada a Medida Provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que libera o saque extraordinário de até R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro. A medida também extingue o...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia