//Categoria: Receita Federal


A Receita Federal do Brasil disponibilizou em 24 de junho, o serviço de MALHA FISCAL IRPF, que permite aos contribuintes que tiveram sua declaração de imposto de renda retida em Malha Fina, apresentarem os documentos por meio da internet. O serviço está disponível no Centro Virtual...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 01/07/2020 Ler a notícia

Pronampe beneficiará cerca de 4,5 milhões de pequenos negócios frente à crise causada pela Covid-19. A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 17/06/2020 Ler a notícia

A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020,...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 17/06/2020 Ler a notícia

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa nº 1950, de 12 de maio de 2020, prorrogou o prazo para entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano calendário de 2019.Com a Instrução Normativa a obrigação acessória que deveria ser entregue até o...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 09/06/2020 Ler a notícia

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 155 de maio de 2020, que prorroga as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).


Fonte | Postado por F•G Advogados em 09/06/2020 Ler a notícia

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 936/20, que prorroga até 30 de junho às regras para o atendimento presencial e as regras referentes a diversos procedimentos administrativos adotados anteriormente pela Portaria nº 543/2020.A medida suspende os seguintes procedimentos administrativos:


Fonte | Postado por F•G Advogados em 08/06/2020 Ler a notícia

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução normativa RFB nº 1.932, de 3 de abril de 2020, prorrogou o prazo para apresentação das Declarações DCTF e EFD-Contribuições.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.932, DE 3 DE ABRIL DE 2020Prorroga o prazo da apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais...


Fonte | Postado por F•G Advogados em 04/06/2020 Ler a notícia