//Governo prorroga prazo para recolhimento de tributos federais

Governo prorroga prazo para recolhimento de tributos federais

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 245, DE 15 DE JUNHO DE 2020 que prorroga o prazo para recolhimento de tributos federais, em virtude da crise econômica gerada pela pandemia de covid-19. A Portaria estabelece os novos prazos para recolhimento das CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS (INSS), PIS/PASEP  e COFINS relativas à competência maio de 2020.


O pagamento das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas e pelos empregadores domésticos, relativas à competência de maio de 2020, possuem vencimento original em junho de 2020 e com a prorrogação as contribuições devem ser pagas em novembro de 2020. A regra também pode ser aplicada para recolhimento do PIS/PASEP e da COFINS.


Segue novo calendário de vencimentos:




As competências anteriores referentes ao meses de março e abril de 2020, foram prorrogadas anteriormente pela Portaria nº 139, de 3 de abril de 2020, e devem ser pagas nos meses de agosto e outubro de 2020, respectivamente.